Política de privacidade e tratamento de dados da plataforma Liga de Mossoró
Por meio desta Política, a plataforma Liga de Mossoró demonstra seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários do site https://www.ligademossoro.org.br/, de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Como condição de acesso e uso do site, o Usuário declara que leu esta Política de forma completa e atenta, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta e uso dos Dados conforme descrito.
Caso não concorde, deverá descontinuar o uso do site. Esta Política se aplica a todos os serviços disponibilizados pela plataforma Liga de Mossoró, podendo haver termos específicos para determinados produtos, os quais serão informados oportunamente.
1. Dados que a plataforma Liga de Mossoró coleta do usuário.
1.1. Os Usuários podem acessar o site para participar dos cursos e eventos da plataforma ou obter informações sobre os serviços prestados pela Liga de Mossoró.
1.2. Durante essa utilização, a Liga de Mossoró poderá coletar Dados Pessoais submetidos pelo Usuário ou decorrentes da interação com o site. As bases legais incluem o consentimento (art. 7º, I da LGPD), execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II):FinalidadeDados ColetadosIdentificar o usuárioNomeAcessar a plataformaE-mailCumprir com obrigações legais.
1.3. Os serviços da plataforma dependem diretamente de alguns Dados informados. A ausência ou incorreção desses Dados pode impossibilitar a prestação adequada dos serviços.
1.4. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos Dados fornecidos.
1.4.1. A plataforma poderá recusar o tratamento de Dados que impliquem infração legal ou sejam utilizados para fins ilícitos ou contrários à moralidade.
1.5. A base de dados é de propriedade e responsabilidade da Liga de Mossoró, e seu uso e compartilhamento serão limitados aos propósitos descritos nesta Política.
2. Direitos do usuário e como exercê-los
2.1. O Usuário poderá exercer os seguintes direitos, conforme art. 18 da LGPD:
(i) Confirmação da existência de tratamento;
(ii) Acesso aos dados;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
(v) Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
(vi) Eliminação dos dados tratados com consentimento;
(vii) Informação sobre compartilhamento de dados;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
(ix) Revogação do consentimento;
(x) Revisão de decisões automatizadas.
2.2. Os direitos podem ser exercidos por meio de contato com o Encarregado de Dados.
2.2.1. A exclusão de dados essenciais pode implicar a impossibilidade de uso dos serviços da plataforma.
2.2.2. Mesmo após solicitação de exclusão, os dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais (art. 16 da LGPD).
2.2.3. Findo o prazo legal, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
3. Compartilhamento de dados
3.1. Os Dados poderão ser compartilhados:
(i) Com operadores contratualmente vinculados à Liga de Mossoró;
(ii) Com autoridades públicas mediante ordem legal;
(iii) Em caso de reorganizações societárias.
3.2. Dados poderão ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, jornalísticos ou de marketing.
4. Proteção de dados
4.1. O Usuário deve manter em sigilo suas credenciais de acesso. O compartilhamento viola esta Política e compromete a segurança dos Dados.
4.2. Recomenda-se ao Usuário adotar medidas preventivas, como uso de antivírus, encerramento da sessão e atenção a e-mails suspeitos.
4.3. O acesso aos Dados é restrito a profissionais autorizados, respeitando os princípios da necessidade, proporcionalidade e relevância.
4.4. O site pode conter links para terceiros. A Liga de Mossoró não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites.
4.5. Os parceiros comerciais da Liga de Mossoró são responsáveis pelos dados coletados em seus próprios ambientes.
4.6. Empresas terceirizadas que tratem Dados em nome da Liga de Mossoró estão obrigadas contratualmente a cumprir as diretrizes desta Política e da LGPD.
4.7. Cookies e tecnologias de rastreamento: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, permitir funcionalidades e coletar estatísticas. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.
4.8. A plataforma pode receber notificações de abertura de e-mails enviados, para melhorar sua comunicação, sempre que a funcionalidade estiver habilitada.
5. Armazenamento e localização dos dados
5.1. Os dados são armazenados em ambiente seguro, por prazo necessário às finalidades de tratamento e conforme obrigações legais.
5.2. O histórico de registros poderá ser mantido para auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.
5.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou exterior (ex.: EUA, UE), observando-se garantias adequadas, como cláusulas contratuais específicas ou certificações.
6. Disposições gerais
6.1. A Liga de Mossoró poderá atualizar esta Política a qualquer momento. O Usuário será notificado caso a atualização exija novo consentimento.
6.2. Caso algum item desta Política seja considerado inaplicável, os demais termos permanecerão válidos.
6.3. As comunicações poderão ocorrer por e-mail, SMS ou plataformas digitais cadastradas.
6.4. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo canal: juridico@ligademossoro.org.br.
6.5. Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário.
7. Encarregado de dados
7.1. O Encarregado da plataforma Liga de Mossoró é Setor Juridico, registrado perante a ANPD.
Contato: juridico.ligademossoro.org.br
Definições:
Dados: Informações inseridas, tratadas ou transmitidas no site.
Dados Pessoais: Dados relativos a pessoa natural identificada ou identificável.
Anonimização: Técnica que elimina a possibilidade de associação de um dado a um indivíduo.
Encarregado: Pessoa responsável pela comunicação entre Liga de Mossoró, titulares de dados e ANPD.
Cloud Computing: Armazenamento remoto interligado por redes.
Cookies: Arquivos que personalizam a experiência de navegação.
IP: Identificação de dispositivos na internet.
Logs: Registros de atividade.
ID de Sessão: Identificação da sessão de acesso.
Tratamento: Qualquer operação com Dados Pessoais.
Mossoró, 09 de outubro de 2025.
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